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Alexandre Alves
Notícia ·
há 9 anos
[Modelo] Petição para abertura de inventário
EXCELENTÍSSIMO JUÍZO CÍVEL DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________________ (foro do domicílio do autor da herança art. 48 , NCPC ). INVENTÁRIO JUDICIAL QUALIFICAÇÃO ( quem tem legitimidade...
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Leonardo Goes
Artigo ·
há 13 anos
Alimentos x Maioridade - Ação de Exoneração de Alimentos
A pensão não acaba automaticamente quando o filho completa 18 anos, é preciso propor a chamada Ação de Exoneração de Alimentos, com base nos artigos 1694 e 1699 do Código Civil Brasileiro, bem como...
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